Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11961| Título: | Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento |
| Autor(es): | Zanchet, Rovena |
| Palavras-chave: | Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil.;Área de preservação permanente (APP), natureza jurídica, Brasil.;Zona urbana, legislação, Brasil.;Função social da propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Meio ambiente, proteção, Brasil.;Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil.;Loteamento, legislação, Brasil.;Direito intertemporal, Brasil.;Floresta, conservação, aspectos constitucionais, Brasil.;Poluição, aspectos constitucionais, Brasil.;Direito adquirido, Brasil. |
| Data do documento: | Ago-2007 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 13, p. 49-85, ago./set. 2007. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Áreas de Preservação Permanente.pdf Restricted Access | 160,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.