Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14364| Título: | Os efeitos da liminar e da sentença da ação declaratória de constitucionalidade |
| Autor(es): | Leiria, Maria Lúcia Luz |
| Palavras-chave: | Ação declaratória de constitucionalidade, natureza jurídica, Brasil.;Medida liminar, natureza jurídica, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2001 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, p. 1203-1207, nov. 2001. |
| Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Os Efeitos da Liminar e da Sentença da Ação Declaratória de Constitucionalidade.pdf Restricted Access | 129,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.