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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Servidor público e direito adquirido
Ferraz, Sérgio
2010-04
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2008-10
O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito: da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional
Souza, Luciane Moessa de
2014-03
Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais: uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira
Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
2007-01
Regime próprio de previdência do servidor público: os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
2005-07
Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
1
Ferraz, Sérgio
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
1
Souza, Luciane Moessa de
Assunto
3
Servidor público, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Direito consuetudinário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse público, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Previdência social, aspectos cons...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Reforma previdenciária, aspectos ...
1
Regime jurídico, legislação, Bras...
1
Tribunal de justiça, decisão judi...
1
Tribunal superior, decisão judici...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2008
1
2010
1
2011
1
2014
Tipo
6
Artigo
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