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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
A renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) durante e após a MP nº 446/2008: um impasse de direito intertemporal
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
2014-01
Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social: acertos e erros. Comentários ao Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal Federal
Souza, Leandro Marins de
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Autor
1
Menegat, Fernando
1
Mânica, Fernando Borges
1
Souza, Leandro Marins de
Assunto
1
Assistente social, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, regulação, ...
1
Instituição beneficente, Brasil.
1
Instituição beneficente, legislaç...
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2014
Tipo
2
Artigo
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