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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Título
Autor(es)
2013-07
O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade?
Moreira, Egon Bockmann
;
Caggiano, Heloisa Conrado
2013-01
Carga tributária na América Latina e a qualidade de suas instituições
Coelho, André Felipe Canuto
2013-04
Atividades estatais indelegáveis
-
2013-07
Papel presente y futuro de la Junta Consultiva de contratación administrativa en el sistema organizativo español para la contratación pública
Acevedo, Rafael Fernández
2013-07
A análise prévia de atos de concentração: o grande desafio do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Tonin, Mayara Gasparoto
2013-07
A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-07
O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder público
Freitas, Rafael Véras de
2013-10
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
Moreira, Egon Bockmann
2013-10
A deterioração do sistema regulatório brasileiro
Schirato, Vitor Rhein
2013-10
Poder compensatório e equilíbrio: convergências entre liberalismo e direitos fundamentais
Neves, Rogério Telles Correia das
Navegar
Autor
4
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2
Garcia, Flávio Amaral
2
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2
Moreira, Egon Bockmann
1
Acevedo, Rafael Fernández
1
Brito, Thiago Francisco da Silva
1
Caggiano, Heloisa Conrado
1
Carvalho, André Castro
1
Cassagne, Ezequiel
1
Coelho, André Felipe Canuto
1
Dutra, Pedro
1
Fabri, Andréa Queiroz
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Gonçalves, Pedro Costa
1
Guerra, Sérgio
1
Kanayama, Rodrigo Luís
1
Kato, Mariana Almeida
1
Loureiro, Caio de Souza
1
Macedo Junior, Ronaldo Porto
1
Miño, Antonio López
1
Monteiro, Alberto Afonso
1
Moraes, Thiago Perez Bernardes de
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Moreno, Natália de Almeida
1
Neves, Rogério Telles Correia das
1
Nishi, Lisandro Fin
1
Oliveira, Rafael Arruda
1
Santos, Humberto Cunha dos
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silva V., Carlos
1
Silva, Fabiane Tessari Lima da
1
Silva, Pedro Ivo Vieira
1
Silva, Roberta Beatriz Bernardes da
1
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Tonin, Mayara Gasparoto
1
Torrecillas, Geraldo Leopoldo da ...
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
7
Brasil. [Constituição (1988)].
7
Intervenção do Estado na economia...
5
Direito da concorrência, Brasil.
4
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4
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4
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Brasil. [Lei antitruste (1994)].
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2
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2
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2
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Brasil. [lei n. 12.529, de 30 de ...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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1
Rodovia, aspectos jurídicos, Chile.
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1
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1
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1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
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1
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1
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1
Taxa de juros, Brasil.
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Televisão a cabo, regulação, Brasil.
1
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1
Teoria do Estado, Brasil.
1
Teoria econômica, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceirização, Espanha.
1
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1
Tributo, cobrança, América Latina.
Tipo
40
Artigo
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