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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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2016-04
Contratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93 : o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da lei.
Machado, Eduardo da Costa Lima Caldas
2016-01
Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões
Freitas, Rafael Véras de
2016-01
Há um problema democrático subjacente aos contratos públicos de longo prazo?
Silva, Júlio Cezar Bittencourt
2016-04
Dispensa ou inexigibilidade de licitação e a responsabilidade penal do particular.
Vianna Filho, Ivan Xavier
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Autor
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Machado, Eduardo da Costa Lima Ca...
1
Silva, Júlio Cezar Bittencourt
1
Vianna Filho, Ivan Xavier
Assunto
2
Concessão de serviços públicos, B...
1
Administração portuária, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Crime, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Governo, responsabilidade, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Licitação, aspectos jurídicos, Br...
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Porto, arrendamento, Brasil.
1
Porto, legislação, regulação, Bra...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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