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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Acordos substitutivos nas sanções regulatórias.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2016-04
A regulação econômica na Era Vargas : análise da jurisprudência do STF sobre quota de equilíbrio do café.
Gaspari, Filipe Natal De
;
Câmara, Jacintho Arruda
2014-10
A regulação administrativa que padroniza práticas comerciais e a liberdade empresarial.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2012-01
Terminais portuários de uso privativo misto: as questões da constitucionalidade e das alterações regulatórias
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2015-04
Regulação e concorrência no acesso a áreas e no compartilhamento de instalações em aeroportos
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2003-01
A regulação e as listas telefônicas
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
Navegar
Autor
5
Sundfeld, Carlos Ari
1
Gaspari, Filipe Natal De
Assunto
2
Concorrência, Brasil.
1
Aeroporto, regulação, Brasil.
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Brasil. [Lei geral de telecomunic...
1
Café, preço, regulação, Brasil, 1...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direito das telecomunicações, Bra...
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Lista telefônica, regulação, Brasil.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Política tarifária, controle, Bra...
1
Porto, exploração, aspectos const...
1
Porto, privatização, Brasil.
1
Porto, regulamentação, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Serviço telefônico, Brasil.
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Telecomunicação, tarifa, cobrança...
1
Televisão por assinatura, tarifa,...
1
Transporte aéreo, regulação, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2016
1
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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