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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Data do documento
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2012-04
A propósito do controle feito pelos Tribunais de Contas sobre as agências reguladoras: em busca de alguns standards possíveis
Mendonça, José Vicente Santos de
2003-01
Regulação da economia e livre concorrência: uma hipótese
Ferraz, Sérgio
2011-10
Novo modelo de concessão portuária: inteligência do art. 34, Lei nº 10.233/2001
Gomes, Carlos Afonso Rodrigues
2013-10
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
Moreira, Egon Bockmann
2013-10
A deterioração do sistema regulatório brasileiro
Schirato, Vitor Rhein
2013-10
Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira
Guerra, Sérgio
2013-10
Direito concorrencial e regulação
Faraco, Alexandre Ditzel
2010-01
O Tribunal de contas da União e o sistema regulatório: a relevância da trajetória institucional na construção dos arranjos regulatórios
Rosa, Christian Fernandes Gomes da
2011-01
Acordos substitutivos nas sanções regulatórias.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2011-07
Regulação administrativa e contrato
Gonçalves, Pedro António P. Costa
Navegar
Autor
2
Schirato, Vitor Rhein
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Ferraz, Sérgio
1
Freire, André Luís M.
1
Gomes, Carlos Afonso Rodrigues
1
Gonçalves, Pedro António P. Costa
1
Guerra, Sérgio
1
Mendonça, José Vicente Santos de
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Rosa, Christian Fernandes Gomes da
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
4
Intervenção do Estado na economia...
3
Administração pública, regulação,...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Regulação jurídica, Brasil.
1
Administração portuária, Brasil.
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei 12.529, de 30 de nov...
1
Brasil. [Lei geral de telecomunic...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Contrato, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito econômico, regulação, Bra...
1
Energia elétrica, aspectos consti...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Porto, legislação, Brasil.
1
Regulação jurídica, aspectos cons...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviço telefônico, Brasil.
1
Sistema elétrico, regulação, Brasil.
1
Tribunal de contas, controle, Bra...
Data do Documento
12
2010 - 2016
1
2003 - 2009
Tipo
13
Artigo
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