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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14898| Título: | Vadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade |
| Autor(es): | Knopfholz, Alexandre |
| Palavras-chave: | Vadiagem, aspectos constitucionais, Brasil.;Vadiagem, legislação, crítica e interpretação, Brasil.;Contravenção penal, aspectos constitucionais, Brasil.;Garantia de trabalho, Brasil.;Isonomia constitucional, proteção, Brasil.;Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)]. |
| Data do documento: | Ago-2012 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 35-44, ago./set. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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| Vadiagem-a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade.pdf Restricted Access | 59,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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