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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15223| Título: | A denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direito |
| Autor(es): | Soares, Leonardo Oliveira |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, decisão judicial, Brasil.;Estado democrático de direito, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2012 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 76, p. 104-116, mar./abr. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil) |
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| A denominada coisa julgada incostitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direito brasileiro.pdf Restricted Access | 60,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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