Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15603| Título: | O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado |
| Autor(es): | Mattos, Saulo Murilo de Oliveira |
| Palavras-chave: | Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência.;Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil.;Juizado especial criminal, legislação, Brasil.;Transação (processo penal), Brasil.;Ministério público (processo penal), Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2012 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 42-55, dez./jan. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O Ministério Público e um Possível (Des)Controle sobre o Termo Circunstanciado.pdf Restricted Access | 56,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.