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Casamento Putativo Disciplina e Evolução no Direito Civil.pdf
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dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa-
dc.date.accessioned2013-06-13T19:33:18Z-
dc.date.available2013-06-13T19:33:18Z-
dc.date.issued2013-01-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 20-35, jan./fev. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-0930-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15904-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectCasamento putativo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCasamento putativo, legislação, alteração, análise, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCasamento putativo, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAnulação de casamento, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPacto antenupcial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCasamento nulo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBoa-fé, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMá-fé, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCônjuge, direitos e deveres, Brasil.pt_BR,en
dc.titleCasamento putativo: disciplina e evolução no direito civilpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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