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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15904
Título: | Casamento putativo: disciplina e evolução no direito civil |
Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
Palavras-chave: | Casamento putativo, Brasil.;Casamento putativo, legislação, alteração, análise, Brasil.;Casamento putativo, aspectos constitucionais, Brasil.;Anulação de casamento, Brasil.;Pacto antenupcial, Brasil.;Casamento nulo, Brasil.;Boa-fé, Brasil.;Má-fé, Brasil.;Cônjuge, direitos e deveres, Brasil. |
Data do documento: | Jan-2013 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 20-35, jan./fev. 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
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