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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
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2014-03
Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2010-05
Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social
Martins, Ives Gandra da Silva
2011-11
Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2012-11
Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresa ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de Cofins e PIS: assim também a prestação de serviços: inteligência do artigo 4º do DL nº 288/67 e do artigo 40 do ADCT da Constituição Federal: Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Tributação, aspectos constitucion...
1
Administrador, responsabilidade c...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Imunidade tributária, culto, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Instituição beneficente, aspectos...
1
Instituição beneficente, natureza...
1
Isenção tributária, aspectos cons...
1
Livro eletrônico, impostos, isenç...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Religião e direito, Brasil.
1
Seguro de responsabilidade civil,...
1
Sociedade (direito), Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Zona franca, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2012
1
2014
1
2018
Tipo
5
Artigo
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