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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20600| Título: | Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| Palavras-chave: | Imunidade tributária, Brasil.;Instituição beneficente, natureza fiscal, Brasil.;Administrador, responsabilidade civil, Brasil.;Seguro de responsabilidade civil, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2014 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 44, p. 96-114, maio/jun. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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