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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2016-09
O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.
Carvalho, Paulo de Barros
2015-05
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção
Carvalho, Paulo de Barros
2017-03
Sobre a teoria da prova no procedimento administrativo tributário e o emprego de presunções.
Carvalho, Paulo de Barros
2014-11
Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados
Carvalho, Paulo de Barros
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Assunto
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Autonomia da vontade, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, restituição, ...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Indébito, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Simulação (direito civil), Brasil.
1
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2015
1
2016
1
2017
Tipo
4
Artigo
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