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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.
Carvalho, Paulo de Barros
2013-05
O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário
Fernandes, Eric Baracho Dore
2015-03
Breve anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributário
Sabino, Cícero de Oliveira
;
Figueiredo, Thiago Pereira
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Autor
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Figueiredo, Thiago Pereira
1
Sabino, Cícero de Oliveira
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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