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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2014-07
Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público
Hassan, Jamil Ahmad Abou
2015-07
Duração razoável do processo em matéria tributária e o novo CPC
Caliendo, Paulo
2012-07
Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais
Lobato, Valter de Souza
2013-03
Uma noção teleológica da capacidade contributiva segundo a Constituição de 1988 e sua relação com a justiça política
Boeira, Marcus Paulo Rycembel
2016-01
Os direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva : o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo imposto de renda.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Mendonça, Alex Assis de
2019-01
Breves apontamentos sobre a desobediência civil em direito tributário.
Rodrigues, Raphael Silva
;
Cunha, Renato Toledo da
2018-07
O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC : uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Oliveira, Alexandre Máximo
2019-03
Planejamento orçamentário e a efetivação dos direitos fundamentais.
Alamy, Marcos André
;
Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa
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Autor
1
Alamy, Marcos André
1
Alamy, Naiara Cardoso Gomide da C...
1
Boeira, Marcus Paulo Rycembel
1
Caliendo, Paulo
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Cunha, Renato Toledo da
1
Hassan, Jamil Ahmad Abou
1
Lobato, Valter de Souza
1
Mendonça, Alex Assis de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Oliveira, Alexandre Máximo
1
Rodrigues, Raphael Silva
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Políticas públicas, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Benefício fiscal, interpretação, ...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Capacidade contributiva, aspectos...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), asp...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Convenção sobre os Direitos das P...
1
Desobediência civil, natureza fis...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Impostos, aspectos constitucionai...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Justiça social, natureza fiscal, ...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Orçamento público, planejamento, ...
1
Pessoa com deficiência física, im...
1
Política social, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2012
1
2013
1
2014
1
2015
1
2016
1
2018
Tipo
8
Artigo
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