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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2017-11
Substituição tributária progressiva no ICMS : mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação.
Morgado, Vladimir Miranda
2013-11
A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código Tributário Nacional
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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Autor
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Morgado, Vladimir Miranda
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, legi...
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Tributação, base de cálculo, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2017
Tipo
2
Artigo
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