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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2014-03
O princípio da proporcionalidade no exercício do poder sancionatório dos Tribunais de Contas
Chadid, Ronaldo
2017-05
Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
Teixeira, João Pedro Accioly
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Autor
1
Chadid, Ronaldo
1
Teixeira, João Pedro Accioly
Assunto
1
Administração pública, controle, ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle externo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2017
Tipo
2
Artigo
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