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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-05A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2020-05A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2021-07Dedutibilidade do imposto de renda das despesas com casas de repouso.Martins, Sérgio Pinto
2022-01A atribuição de competência tributária por enunciado da Súmula 447 do Superior tribunal de justiça : destinação do produto arrecadado com fundamento de legitimidade.Sinésio, João Paulo Barbosa; Marques, Vinícius Pinheiro
2022-01A não tributação do Imposto sobre grandes fortunas (IGF) na pandemia e suas conseqüências.Costa, Denise Cristina Cardoso
2022-11Lucros auferidos no exterior por empresas controladoras estabelecidas no Brasil decorrentes de investimentos em controladas e coligadas estrangeiras.Pria, Rodrigo Dalla; Silva, Santina Apoliana Pereira da
2023-03Imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doações como mecanismo de justiça fiscal : uma alternativa viável para o imposto sobre grandes fortunas à luz da PEC nº 96/2015.Cavalcante, Diogo Lopes
2022-07Tributação da distribuição de lucros e dividendos e extinção do JSCP : impactos econômico-tributários do PL nº 2.337/2021.Amaro, Onival Aparecido; Nunes, Danilo Henrique; Silvestrini, João Pedro

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