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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-05Desdobramentos práticos e o atual panorama do direito tributário ambiental brasileiro.Reis, Rafael Augusto da Silva; Pinheiro, Ana Claudia Duarte
2020-05Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.Khatib, Ahmed Sameer El; Quintiliano, Leonardo David
2020-05Ensaios de direito tributário humanista : aplicação da filosofia humanista e do direito quântico ao direito tributário.Yunes Junior, Faissal
2020-05A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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2020-05Imposto sobre Produtos Industrializados : o princípio da não cumulatividade frente à contabilidade gerencial como ferramenta do controller.Müller, Felipe Rosa
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2020-07As medidas tributárias de combate à crise da pandemia de COVID-19 no Brasil.Petry, Rodrigo Caramori
2020-07Natureza jurídica das criptomoedas : classificações e conceitos perante o Código tributário nacional.Isaac, David Borges; Souza, Gabriel Vinicius de; Teotônio, Paulo José Freire

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