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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Arrolamentos de bens e direitos, medida cautelar fiscal e as exigibilidades e exeqüibilidades do crédito tributário
Pereira, João Luís de Souza
2009-05
Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação
Fonseca, Fernando Daniel de Moura
2008-01
O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
;
Silva, Júlio César Ballerini
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Autor
1
Fonseca, Fernando Daniel de Moura
1
Pereira, João Luís de Souza
1
Silva, Júlio César Ballerini
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
Assunto
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2009
Tipo
3
Artigo
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