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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2016-01
Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da jurisprudência pacificada das cortes superiores : perspectivas atuais diante da Lei nº 12.844/2013.
Motta, Artur Alves da
2015-11
Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80.
Almeida, Plínio Régis Baima de
2016-05
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional.
Locatelli, Letícia Gomes
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Autor
1
Almeida, Plínio Régis Baima de
1
Locatelli, Letícia Gomes
1
Motta, Artur Alves da
Assunto
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Direito tributário, legislação, a...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Prescrição tributária, legislação...
1
Sistema tributário, competência, ...
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2015
Tipo
3
Artigo
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