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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2011-07
A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMF
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
2018-01
Repercussão da neutralidade fiscal no princípio da não cumulatividade no ICMS : dimensão sistêmica.
Medina, Jefferson Marcos Biagini
2023-07
O tema de repercussão geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no art. 151, II, do CTN : direito do contribuinte?
Lira, Jorge Américo Pereira de
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Autor
1
Lira, Jorge Américo Pereira de
1
Medina, Jefferson Marcos Biagini
1
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
Assunto
1
Carga tributária, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Tributo, alíquota, alteração, Bra...
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
1
2020 - 2023
2
2011 - 2019
Tipo
3
Artigo
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