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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2020-11
Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos : financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2020-03
Imunidade tributária de empresas estatais e entidades do sistema S : os casos da CPRM, da PPSA, da Petrobras e do Sebrae.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2020-07
Imunidade tributária religiosa : a validade ética e moral.
Perez, Guilherme
;
Vinicius, Marcus
;
Costa, Kerton Nascimento e
2020-09
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto : o uso e o abuso de uma garantia fundamental.
Miguel, Luciano Costa
;
Oliveira, Thaís Fabrícia Alves
2023-03
Imunidade tributária da sociedade em realização de capital : interpretação adequada e risco de renúncia fiscal.
Haacke, Ricardo Adriano
2022-07
A imunidade do ITBI na incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica por realização de capital e a tese limitadora fixada no RE 796.376/SC. Tema nº 796.
Sinésio, João Paulo Barbosa
2023-09
O caráter vinculante das construções lógicas utilizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em seus votos e a segurança jurídica relacionada à instituição e cobrança do ITBI.
Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de
;
Fraga, Sarah Elen Rodrigues
;
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
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Autor
2
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de
1
Costa, Kerton Nascimento e
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Fraga, Sarah Elen Rodrigues
1
Haacke, Ricardo Adriano
1
Miguel, Luciano Costa
1
Oliveira, Thaís Fabrícia Alves
1
Perez, Guilherme
1
Sinésio, João Paulo Barbosa
1
Vinicius, Marcus
Assunto
2
Privilégios eclesiásticos, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Bens imóveis, impostos, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Capital (economia), Brasil.
1
Capital social integralizado, Bra...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Empresa estatal, natureza jurídic...
1
Empresa pública, natureza jurídic...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto de transmissão, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Religião e direito, Brasil.
1
Renúncia de receita, Brasil.
1
Serviço social autônomo, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, natu...
1
Transmissão de imóvel, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
4
2020
2
2023
1
2022
Tipo
7
Artigo
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