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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais
Lobato, Valter de Souza
2015-03
O papel do Estado e o progresso do Brasil
Goldstajn, Roberto
2017-07
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente.
Gomes, Magno Federici
;
Coelho, Nathan de Souza
2017-07
Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais".
Moussallem, Tárek Moysés
;
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
2012-05
Benefícios fiscais, guerra fiscal e a reforma tributária no Brasil
Aquino, Jorge Inácio de
2012-03
Do crédito de ICMS decorrente da guerra fiscal
Silva, Marcelo Borghi Moreira da
2012-11
Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresa ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de Cofins e PIS: assim também a prestação de serviços: inteligência do artigo 4º do DL nº 288/67 e do artigo 40 do ADCT da Constituição Federal: Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Aquino, Jorge Inácio de
1
Coelho, Nathan de Souza
1
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
1
Goldstajn, Roberto
1
Gomes, Magno Federici
1
Lobato, Valter de Souza
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Moussallem, Tárek Moysés
1
Silva, Marcelo Borghi Moreira da
Assunto
3
Benefício fiscal, Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Benefício fiscal, interpretação, ...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, alteração,...
1
Política e governo, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Resíduo urbano, reciclagem, natur...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, Brasil.
1
Zona franca, Brasil.
Data do Documento
4
2012
2
2017
1
2015
Tipo
7
Artigo
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