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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
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2014-01
A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária
Neves, Mariana Barboza Baeta
2011-07
A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMF
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
2013-01
Da inconstitucionalidade dinâmica do Ataero
Filippo, Luciano Gomes
2023-05
ICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei estadual paulista nº 17.470/2021.
Yunes Junior, Faissal
;
Arnoni, Ramon Leandro Freitas
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Autor
1
Arnoni, Ramon Leandro Freitas
1
Filippo, Luciano Gomes
1
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
1
Neves, Mariana Barboza Baeta
1
Yunes Junior, Faissal
Assunto
1
Aeroporto, impostos, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Empresa pública, natureza fiscal,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Impostos, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos jurí...
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributo, alíquota, alteração, Bra...
Data do Documento
1
2020 - 2023
3
2011 - 2019
Tipo
4
Artigo
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