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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2020-11
Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos : financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2016-07
Críticas ao alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e propositura de solução interpretativa.
Silva, Luis Felipe de Sousa e
2011-09
Imunidade tributária no terceiro setor
Franceschi, Maria Renata Capinzaiki
2017-01
Contribuições para a seguridade social : imunidades das entidades beneficentes de assistência social : posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Vilar, Fábio da Costa
2017-03
A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no art. 149, $2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015.
Lins, Robson Maia
2019-11
A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente.
Novaes, Felipe Contreras
;
Ferreira, Jéssica de Oliveira
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Autor
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Ferreira, Jéssica de Oliveira
1
Franceschi, Maria Renata Capinzaiki
1
Lins, Robson Maia
1
Novaes, Felipe Contreras
1
Silva, Luis Felipe de Sousa e
1
Vilar, Fábio da Costa
Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Exportação, impostos, isenção, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Igreja, natureza fiscal, Brasil.
1
Instituição beneficente, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Serviço social autônomo, Brasil.
1
Sociedade civil, natureza fiscal,...
1
Templo, natureza fiscal, Brasil.
1
Terceiro setor, natureza fiscal, ...
Data do Documento
2
2017
1
2011
1
2016
1
2019
1
2020
Tipo
6
Artigo
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