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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2007-09
Finanças públicas: controle democrático
Jucá, Francisco Pedro
2015-05
Responsabilidade fiscal, algumas reflexões
Jucá, Francisco Pedro
;
Ishikawa, Lauro
2016-07
O direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado Fiscal : da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação.
Machado, Allian Djeyce Rodrigues
2011-09
Reflexões sobre o federalismo fiscal: brevíssimo ensaio sobre o traço de seus limites operacionais
Gregório, Argos
2016-05
Profut - Programa de modernização da gestão de futebol profissional brasileiro : lei de responsabilidade fiscal e financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação : breves reflexões e aspectos tributários controversos.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Yunes Junior, Faissal
2020-05
Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.
Khatib, Ahmed Sameer El
;
Quintiliano, Leonardo David
2020-05
Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.
El-Khatib, Ahmed Sameer
;
Quintiliano, Leonardo David
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Autor
2
Jucá, Francisco Pedro
2
Quintiliano, Leonardo David
1
El-Khatib, Ahmed Sameer
1
Gregório, Argos
1
Ishikawa, Lauro
1
Khatib, Ahmed Sameer El
1
Machado, Allian Djeyce Rodrigues
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Yunes Junior, Faissal
Assunto
2
Controle orçamentário, Brasil.
2
Elaboração legislativa, Brasil.
2
Finanças públicas, Brasil.
2
Orçamento público, Brasil.
2
Renúncia de receita, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Direito desportivo, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Finanças públicas, controle, legi...
1
Função pública, responsabilidade,...
1
Função social, impostos, Brasil.
1
Futebol, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
6
2010 - 2020
1
2007 - 2009
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