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2020-07O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar : análise sistêmica.Medina, Jefferson Marcos Biagini
2020-09Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza : novo regime fiscal, DRU : desvinculação de receitas da união, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional.Rister, Carla Abrantkoski
2021-03A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias : um estudo de caso.Aguiar, Tatiana Cristina Leite; Silva, Luiz Gustavo da
2021-07Proposta alternativa de reforma tributária.Harada, Kiyoshi; Cintra, Marcos
2022-01Uma análise sobre a estrutura tributária brasileira e seu impacto no aumento da desigualdade social.Sousa, Ludmilla Von Lws Braga A. de
2021-01Pontos para uma reforma do Sistema Tributário Nacional visando a inclusão social.Santos, Ricardo Simões Xavier dos
2021-11Possíveis reflexos da instituição do IBS sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o ICMS no contencioso tributário.Aquino, Sérgio Serafim
2022-05Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária.Maia, Thiago Nobre
2021-11A lei complementar em matéria tributária e as espécies de definições.Stamm, Bruno Barbosa; Belon, Daniel Bronzatti; Cunha, Milena Marjorie Fonsêca da
2022-05Elisão fiscal : a importância do planejamento tributário como instrumento de gestão empresarial.Vicente, Douglas; Viana, Joseval Martins

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