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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2018-07
O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC : uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Oliveira, Alexandre Máximo
2019-05
Interpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade : breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Rodrigues, João Paulo Souza
2022-05
A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais.
Machado, Alexandre Júnior de Oliveira
;
Oliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2023-07
Execução fiscal e a necessidade da garantia do juízo para oposição de embargos como entrave ao acesso à justiça.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Gabriel, Bruno Cristian
;
Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de
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Autor
1
Gabriel, Bruno Cristian
1
Machado, Alexandre Júnior de Oliv...
1
Oliveira, Alexandre Máximo
1
Oliveira, Diógenes Wagner Silveir...
1
Oliveira, Diógenes Wagner Silveir...
1
Rodrigues, João Paulo Souza
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Políticas públicas, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Depósito judicial, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Estado social de direito, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo fiscal, legislação, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2019
1
2022
1
2023
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