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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
O termo inicial da decadência do ISSQN
Padovani, Danilo Inácio
2014-03
Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF
Barbosa Neto, Paulo Souza
2007-05
Decadência e prescrição
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-01
Incongruências do artigo 45-A da Lei nº 8.212, de 1991.
Martins Junior, Lázaro Alves
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Autor
1
Barbosa Neto, Paulo Souza
1
Martins Junior, Lázaro Alves
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Padovani, Danilo Inácio
Assunto
1
Bens imóveis, impostos, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Imposto de transmissão, fato gera...
1
Imposto de transmissão, jurisprud...
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Imposto de transmissão, legislaçã...
1
Imposto municipal, aspectos const...
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Indenização, Brasil.
1
Prescrição tributária.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2007
1
2017
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