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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2016-09
O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.
Carvalho, Paulo de Barros
2017-07
Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais".
Moussallem, Tárek Moysés
;
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
2008-07
A incorporação da capacidade contributiva pelo sistema do direito positivo através de sua elevação à categoria de princípio
Gregório, Argos
2022-09
A (i)mutabilidade de conceitos constitucionais : um equilíbrio possível entre a liberdade do intérprete e o alcance semântico-pragmático do signo.
Zomer, Silvia Regina
;
Melo, Ísis Ariana Castro de
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Autor
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
1
Gregório, Argos
1
Melo, Ísis Ariana Castro de
1
Moussallem, Tárek Moysés
1
Zomer, Silvia Regina
Assunto
2
Benefício fiscal, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
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