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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2011-03
Competência tributária e mutação constitucional
Lima, Daniel Serra
2018-03
Interpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro.
Camargos, Guilherme Quintela
;
Sergio, Samille Rodrigues
2018-11
(Im)possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
Batista, Cristiano
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
2019-05
Interpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade : breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Rodrigues, João Paulo Souza
2022-09
A (i)mutabilidade de conceitos constitucionais : um equilíbrio possível entre a liberdade do intérprete e o alcance semântico-pragmático do signo.
Zomer, Silvia Regina
;
Melo, Ísis Ariana Castro de
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Autor
1
Batista, Cristiano
1
Camargos, Guilherme Quintela
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lima, Daniel Serra
1
Melo, Ísis Ariana Castro de
1
Rodrigues, João Paulo Souza
1
Sergio, Samille Rodrigues
1
Zomer, Silvia Regina
Assunto
2
Competência tributária, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Comércio eletrônico, tributação, ...
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Constituição, alteração, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo judicial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tecnologia digital, impostos, Bra...
Data do Documento
1
2020 - 2022
4
2011 - 2019
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