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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-01
Impossibilidade de modulação dos efeitos das decisões tributárias favoráveis aos contribuintes.
Lucon, Leandro
2021-01
Pontos para uma reforma do Sistema Tributário Nacional visando a inclusão social.
Santos, Ricardo Simões Xavier dos
2021-07
Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações : interpretação constitucional.
Ribeiro, Camila Freire
;
Lehfeld, Lucas de Souza
;
Nunes, Danilo Henrique
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Autor
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Lucon, Leandro
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Ribeiro, Camila Freire
1
Santos, Ricardo Simões Xavier dos
Assunto
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Princípio da seletividade, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Telecomunicações, tributação, Bra...
Data do Documento
2
2021
1
2022
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