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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2014-07
Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988
Coster, Tiago
2013-07
ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Base de Cálculo. Lei Complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I. Conceito de valor da entrada mais recente
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2010-07
Livre concorrência e neutralidade tributária
Rocha, Sergio André
;
Faro, Maurício Pereira
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Autor
1
Coster, Tiago
1
Faro, Maurício Pereira
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Rocha, Sergio André
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Ordem econômica, Brasil.
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Bitributação, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2014
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