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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Caos tributário
Paula, Marco Aurélio Borges de
2008-03
Reforma tributária
Machado, Hugo de Brito
2009-03
Das imunidades tributárias como forma de limitação do poder de tributar e como medida de garantia de princípios fundamentais
Andrade, Rita de Cássia
2020-07
O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar : análise sistêmica.
Medina, Jefferson Marcos Biagini
2022-01
Princípio da vedação ao confisco : o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua aplicabilidade às multas fiscais.
Santos, Ana Carla Ferreira
2021-03
A aplicação prática do princípio da anterioridade segundo a jurisprudência Supremo tribunal federal.
Trida, Rafael Camargo
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Autor
1
Andrade, Rita de Cássia
1
Machado, Hugo de Brito
1
Medina, Jefferson Marcos Biagini
1
Paula, Marco Aurélio Borges de
1
Santos, Ana Carla Ferreira
1
Trida, Rafael Camargo
Assunto
3
Sistema tributário, Brasil.
1
Brocardos jurídicos, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Confisco tributário, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
LinkPrincípio da razoabilidade, B...
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Princípio da anterioridade nonage...
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Proporcionalidade tributária, Bra...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Tipologia (psicologia), Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
3
2008 - 2009
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