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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2016-03
A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas.
Maroun, Charbel Elias
2015-11
A importância do controle da administração pública na busca por uma gestão eficaz.
Lacerda, Edmundo Vieira de
;
Sousa, Karla Klênia Marinho de
;
Beserra, Stephen Havy Gouveia
2021-07
Princípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações.
Messias, Adriano Luiz Batista
2021-07
Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações : interpretação constitucional.
Ribeiro, Camila Freire
;
Lehfeld, Lucas de Souza
;
Nunes, Danilo Henrique
2022-07
Parcerias público-privadas em consórcios públicos intermunicipais como alternativa à limitação orçamentária para infraestrutura e prestação de serviços públicos.
Costa, André Luiz de Oliveira
;
Jucá, Francisco Pedro
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Autor
1
Beserra, Stephen Havy Gouveia
1
Costa, André Luiz de Oliveira
1
Jucá, Francisco Pedro
1
Lacerda, Edmundo Vieira de
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Maroun, Charbel Elias
1
Messias, Adriano Luiz Batista
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Ribeiro, Camila Freire
1
Sousa, Karla Klênia Marinho de
Assunto
2
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Competência tributária dos estado...
1
Competência tributária dos municí...
1
Consórcio público, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa pública, impostos, Brasil.
1
Energia elétrica, natureza fiscal...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Justiça fiscal, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da seletividade, Brasil.
1
Princípio da seletividade, nature...
1
Saúde, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, impo...
1
Telecomunicações, natureza fiscal...
1
Telecomunicações, tributação, Bra...
Data do Documento
2
2021
1
2015
1
2016
1
2022
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