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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-09Breve histórico da tributação como forma de intervenção na indústria nacional e a função extrafiscal do tributo no ordenamento jurídico atualNami, Beatriz Dib
2012-09Princípio da capacidade contributiva e contribuições previdenciáriasSarai, Leandro
2012-07Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociaisLobato, Valter de Souza
2012-07Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITRRodrigues, Clóvis Fedrizzi
2012-07Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradoresHarada, Kiyoshi
2013-03Uma noção teleológica da capacidade contributiva segundo a Constituição de 1988 e sua relação com a justiça políticaBoeira, Marcus Paulo Rycembel
2013-09O conceito de insumo na não cumulatividade do PIS e da CofinsMourad, Lesliê Fiais
2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2013-09Princípio da não discriminação no direito tributário internacional: o "caso Volvo"Tôrres, Heleno Taveira
2013-09Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis): direito manterem os associados o regime simplificado de tributação por forçado § 5º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06Martins, Ives Gandra da Silva

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