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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-09A imunidade tributária dos templos de qualquer culto : o uso e o abuso de uma garantia fundamental.Miguel, Luciano Costa; Oliveira, Thaís Fabrícia Alves
2020-09Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90.Janoti, Cesar Luiz de Oliveira; Sorrentino, Thiago Buschinelli
2022-03Evasão fiscal e o comércio eletrônico : desafios para o direito tributário.Silva, Roberto Lopes da; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique
2022-11Não recolhimento de ICMS e duplicidade sancionatória criminal e tributária : uma análise à luz do princípio do non bis in idem.Luz, Ilana Martins; Lins, Robson Maia; Oliveira, Victor Falcão Sande e
2023-01A reforma tributária e os impactos no contexto social brasileiro.Santos, Ana Carla Ferreira
2023-01A gestão tributária e a excludente de culpabilidade.Vitorino, Marcelo
2023-03Sobre a possibilidade da tributação dos atos ilícitos.Martins, Lindomar Araujo
2023-05A contumácia na apropriação indébita, o judiciário e a (in)eficácia das legislações estaduais.Soares, Blader Henrique de Lira
2023-07Os crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade.Martins, Gabriel Zanetti; Nunes, Danilo Henrique; Oliveira, Caio Vasconcelos
2023-07A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores.Soares, Blader Henrique de Lira

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