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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-07Duração razoável do processo em matéria tributária e o novo CPCCaliendo, Paulo
2007-03A doutrina das contribuições e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintesDerzi, Misabel de Abreu Machado
2012-07Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociaisLobato, Valter de Souza
2013-03Uma noção teleológica da capacidade contributiva segundo a Constituição de 1988 e sua relação com a justiça políticaBoeira, Marcus Paulo Rycembel
2014-07Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento públicoHassan, Jamil Ahmad Abou
2018-07O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC : uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Oliveira, Alexandre Máximo
2019-03Planejamento orçamentário e a efetivação dos direitos fundamentais.Alamy, Marcos André; Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa
2016-01Os direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva : o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo imposto de renda.Moura, Emerson Affonso da Costa; Mendonça, Alex Assis de
2019-01Breves apontamentos sobre a desobediência civil em direito tributário.Rodrigues, Raphael Silva; Cunha, Renato Toledo da
2022-05A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais.Machado, Alexandre Júnior de Oliveira; Oliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo

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