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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-11Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na área tributária.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017-11Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo.Moscon, Cledi de Fátima Manica
2019-01A prescrição para o redirecionamento da ação de execução fiscal.Durço, Karol Araújo; Coldibeli, Guilherme Pimenta
2017-05CPC/2015 e reflexos sobre a LEF : liquidação antecipada do seguro garantia e tutela provisória recursal suspensiva.Santos, Igor Fernando Cabral dos
2019-11O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou “pura maldade”?Guedes, Jefferson Carús; Santana, Maurício Alves
2021-05Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa.Gusmão, Rossana Malta de Souza
2021-07Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e seus efeitos : (não) interrupção da prescrição.Santos, Raphael Magno Resende
2023-05A contumácia na apropriação indébita, o judiciário e a (in)eficácia das legislações estaduais.Soares, Blader Henrique de Lira
2023-07Execução fiscal e a necessidade da garantia do juízo para oposição de embargos como entrave ao acesso à justiça.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Gabriel, Bruno Cristian; Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de

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