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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-01
Recuperação de créditos tributários : a questão dos prazos extintivos no direito tributário.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2021-07
Compliance tributário : uma medida de combate à sonegação fiscal.
Lima, Izabelle Carvalho
;
Lima, Ianca Lavine Beserra
2022-01
A contribuição de intervenção no domínio econômico e o financiamento da infraestrutura do transporte público brasileiro.
Taveira, Valéria Cristina Barbosa
2022-05
Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária.
Maia, Thiago Nobre
2022-09
A devolução de participação societária com subsequente alienação : o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco.
Albanezi, Thaís Blumer
2023-01
A constitucionalidade da quebra de sigilo bancário por requisição da administração fazendária : o RE 601.314/STF.
Cavalcante, Diogo Lopes
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Autor
1
Albanezi, Thaís Blumer
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Cavalcante, Diogo Lopes
1
Lima, Ianca Lavine Beserra
1
Lima, Izabelle Carvalho
1
Maia, Thiago Nobre
1
Taveira, Valéria Cristina Barbosa
Assunto
2
Carga tributária, Brasil.
1
Capital social (contabilidade), r...
1
Combustível, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito), Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Participação societária, alienaçã...
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Regularidade fiscal, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Sigilo bancário, aspectos constit...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Transporte público, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2022
2
2021
1
2023
Tipo
6
Artigo
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