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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-07
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
2023-01
A gestão tributária e a excludente de culpabilidade.
Vitorino, Marcelo
2023-07
A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado à cobrança de ICMS.
Calheiros, Marianny Bazílio
2023-07
A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores.
Soares, Blader Henrique de Lira
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Autor
1
Calheiros, Marianny Bazílio
1
Camargo, Beatriz Corrêa
1
Soares, Blader Henrique de Lira
1
Vitorino, Marcelo
Assunto
2
Crime contra a ordem tributária, ...
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Contador (profissão), responsabil...
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Débito fiscal, criminalização, Br...
1
Excludente de culpabilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Responsabilidade penal, natureza ...
1
Sonegação fiscal, criminalização,...
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
3
2023
1
2018
Tipo
4
Artigo
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