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1 - Informação Jurídica
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Direito Público
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Título
Autor(es)
2013-03
Apontamentos sobre jurisdição administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2013-03
A ascensão do judiciário e a tensão institucional : judicialização, ativismo e a reação do Poder Legislativo
Arabi, Abhner Youssif Mota
2013-05
Os jogos dos consórcios públicos municipais
Rodrigues, Fillipe Azevedo
2013-03
Reserva de lei e potestade regulamentadora na Constituição normativa
Callejón, Francisco Balaguer
2013-07
Os efeitos jurídicos do silêncio administrativo e as formas de se combatê-lo
Fraga, Davi Madalon
2013-09
As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988 : um sistema de saúde para todos?
Dores, Camilla Japiassu
2013-05
O princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde : um imperativo sociodemocrático
Medeiros, Leandro Peixoto
2013-05
A execução das decisões na jurisdição constitucional
Gaier, Reinhard
2013-07
Uma análise crítica sobre a justiça transicional no Brasil
Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos
;
Vieira, Lara Fernandes
2013-03
Exigências da garantia de imparcialidade no estado de direito. Não se basta ser sério, é preciso parecê-lo.
Sousa, António Francisco de
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Autor
3
Callejón, Francisco Balaguer
1
Afonso, José Roberto R. (José Rob...
1
Alves, Adriana da Fontoura
1
Antuña, Rodrigo Teixeira
1
Arabi, Abhner Youssif Mota
1
Assis, Christiane Costa
1
Brito, Davi Rodrigues
1
Chehab, Isabelle Maria Campos Vas...
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Dantas, Diogo Caldas Leonardo
1
Dantas, Rafhael Levino
1
Dores, Camilla Japiassu
1
Dormán, Klaus Jochen Albiez
1
Fraga, Davi Madalon
1
Gaier, Reinhard
1
García, Estanislao Arana
1
Ghilardi, Dóris
1
Godeiro, Cynthia Veras
1
Hesse, Konrad
1
Häberle, Peter
1
Liaño, Miguel Pasquau
1
Marchinhacki, Romualdo Paulo
1
Marin, Carmen Chinchilla
1
Martínez, Leonardo J. Sánchez-Mesa
1
Medeiros, Leandro Peixoto
1
Monteiro, Vitor Andrade
1
Pontes, Juliana de Brito Giovanetti
1
Queiroz, Rodrigo César Falcão Cun...
1
Reis, Luciano Elias
1
Rodrigues, Fillipe Azevedo
1
Santiago, Rafael da Silva
1
Santos, Lucas Gabriel Molina dos
1
Segado, Francisco Fernández
1
Silva, Marcio Evangelista Ferreir...
1
Silva, Queli Cristiane Schiefelbe...
1
Silva, Vasco Pereira da
1
Sousa, António Francisco de
1
Sáenz, Francisco Miguel Bombillar
1
Vela, Rafael Barranco
1
Vieira, Lara Fernandes
1
Villar, Gregorio Cámara
Assunto
8
Brasil. [Constituição (1988)].
6
Direitos e garantias individuais,...
5
Estado democrático de direito, Br...
4
Ativismo judicial, Brasil.
4
Controle da constitucionalidade, ...
3
Direitos e garantias individuais.
3
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3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Democracia.
2
Direito internacional público.
2
Direitos humanos, aspectos consti...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Interpretação da constituição.
2
Judicialização da política, Brasil.
2
Política cultural.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acesso à justiça, história.
1
Acusação, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, controle.
1
Administração pública, poderes e ...
1
Alexy, Robert, crítica e interpre...
1
Assembleia constituinte, Brasil, ...
1
Associação profissional, legislaç...
1
Ato administrativo, doutrinas e c...
1
Ato administrativo, regulação, au...
1
Brasil. [Lei de anistia (1979)].
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
1
Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de a...
1
Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de a...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capitalismo, aspectos socioeconôm...
1
Comissão Nacional da Verdade (Bra...
1
Comércio eletrônico, natureza fis...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Conselho de Estado, história, Bra...
1
Conselho profissional, legislação...
1
Constituição, Brasil.
1
Constituição, história.
1
Constituição.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Espanha.
1
Contencioso administrativo, Portu...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Crime ambiental, responsabilidade...
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Criminologia, Brasil.
1
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1
Crise econômica.
1
Cultura, aspectos constitucionais.
1
Cultura.
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Decisão judicial, Alemanha.
1
Decisão judicial.
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Declaração universal dos direitos...
1
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1
Democracia, Países da União Europ...
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito constitucional.
1
Direito internacional público, Br...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à saúde.
1
Direitos culturais.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, história.
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Doença, prevenção, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Entorpecente, aspectos constituci...
1
Estado democrático de direito, Po...
1
Estado federal, Alemanha.
1
Estado unitário, Alemanha.
1
Execução de sentença, Alemanha.
1
Federalismo, Alemanha.
1
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1
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1
Globalização da economia.
1
Hermenêutica.
1
Identidade cultural.
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Imposto sobre circulação de merca...
1
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1
Império (1822-1889), Brasil.
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1
Integração regional, aspectos con...
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Interpretação da constituição, Pa...
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1
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Pluralismo.
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1
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Política urbana, Brasil.
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Princípio constitucional, Portugal.
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Processo administrativo, Espanha.
1
Processo administrativo, revisão,...
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Proposta de emenda à constituição...
1
Proposta de emenda à constituição...
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Reforma constitucional, Brasil.
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Reparação do dano (direito ambien...
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Reparação do dano, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
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Saúde, aspectos constitucionais, ...
1
Saúde, proteção, Brasil.
1
Saúde, proteção.
1
Segurança jurídica, Espanha.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sentença judicial.
1
Separação de poderes.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sistema de saúde, Brasil.
1
Sistema financeiro, regulação, as...
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Soberania (direito constitucional...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Teoria do Estado, Alemanha.
1
Terminologia jurídica.
1
Tratado, aspectos constitucionais...
1
Tratado, vigência, extinção, Brasil.
1
Tribunal constitucional, jurispru...
1
Tributação, Brasil.
1
Tutela cautelar, Espanha.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Espanha.
1
União Europeia (UE).
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Tipo
41
Artigo
1
Livro
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