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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Título
Autor(es)
2009-05
Novos aspectos do controle de constitucionalidade brasileiro
Mendes, Gilmar Ferreira
2004-07
O controle abstrato de constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito Municipal
Mendes, Gilmar Ferreira
2005-07
A representação interventiva
Mendes, Gilmar Ferreira
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Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
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Advogado-Geral da União, poderes ...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Autonomia municipal, aspectos con...
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Constituição estadual, Brasil.
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Controle da constitucionalidade, ...
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Controle da constitucionalidade, ...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção (direito constitucion...
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Senado, competência, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2009
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3
Artigo
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