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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
2011-01
Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STF
Dematté, Flávio Rezende
2013-03
Reserva de lei e potestade regulamentadora na Constituição normativa
Callejón, Francisco Balaguer
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Autor
1
Callejón, Francisco Balaguer
1
Dematté, Flávio Rezende
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Assunto
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Constituição, Brasil.
1
Direito tributário, análise, aspe...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2013
Tipo
3
Artigo
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