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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Autor(es)
2010-07
Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológica
Wartha, Patrícia Maino
2011-09
A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial
Fernandes, Eric Baracho Dore
2005-10
O direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismo
Silva, Dicken William Lemes
2013-01
Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de direitos fundamentais
Santiago, Rafael da Silva
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Autor
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Santiago, Rafael da Silva
1
Silva, Dicken William Lemes
1
Wartha, Patrícia Maino
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
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1
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1
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1
Positivismo, Brasil.
1
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1
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Data do Documento
1
2005
1
2010
1
2011
1
2013
Tipo
4
Artigo
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