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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-07A dimensão normativa da interpretação constitucionalCoelho, Inocêncio Mártires
2009-05Interpretação e concretização normativo-constitucionalSilva, Kelly Susane Alflen da
2011-01O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada - BPC pelo Supremo Tribunal FederalBicca, Carolina Scherer
2011-01Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STFDematté, Flávio Rezende
2011-05A atualização do sentido da norma sem a alteração de seu texto: uma análise na perspectiva da teoria do Fato Jurídico de ponte de mirandaBezerra, Rodrigo José Rodrigues
2011-07Ativismo judicialNunes, Luiz Roberto
2009-01A interpretação constitucional como método de controle de constitucionalidadeCardoso, Oscar Valente
2017-03O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado : a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes nºs 43 e 44.Moura, Emerson Affonso da Costa
2016-01A cidadania social existencial e a evolução da concessão do benefício assistencial da LOAS na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da hermenêutica reflexiva.Amaral, Fernando; Costa, José Ricardo Caetano
2016-03A resistência à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil.Maia, Gretha Leite

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